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Considere a seguinte situação hipotética: Glaucia tem 62 anos de idade e é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, sendo magist...
À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais,
Lei Complementar estadual hipotética instituiu o Fundo Estadual de Cultura, nos seguintes termos: Art. 1° - Fica instituído o Fundo Estadual de Cultur...
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São consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado Federativo a
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Considere as seguintes afirmativas:I. Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil...
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