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Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação pro...
Sobre a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A prática d...
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado e no Distrito Federal, onde terão sua sede. No que se refere à sua composição, assin...
Nas edificações e equipamentos urbanos, todas as entradas devem ser acessíveis, conforme previsto na NBR nº 9050/2015, bem como as rotas de interligaç...
Segundo o Art. 2o da Lei Federal nº 9.717/1998, “A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias...
Determinado cidadão ajuizou Ação Popular em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a ocorrência de ilegalidade em um contrato administr...
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir dos princípios previstos na Lei Federal nº 11.892/2008, que ins...
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) estabeleceu prazo, a contar do exercício subsequente à sua publicação, para que o...
A Lei Federal nº 12.527/2011 estabelece que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindib...
O Decreto nº 8.420/ 2015, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de a...