No que diz respeito às consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais, em conformidade com...

De acordo com a Constituição Federal, acerca dos princípios da Administração Pública, analisar os itens abaixo: I - Os atos de improbidade administrat...

Assinalar a alternativa cujo tributo não é de competência da União.

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Federal, as...

De acordo com Constituição Federal, sobre as vedações de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...

Ao longo de sua trajetória, o direito constitucional brasileiro experimentou um movimento pendular entre a concentração e a dispersão do poder polític...

Fulano impetrou Mandado de Segurança contra ato do Poder Público que negou a compensação de um crédito tributário do Município X. Sobre a jurisprudênc...

Conforme a Constituição Federal, a ordem social tem como base o primado trabalho, e como objetivo o bem-estar e a:

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:I - Propriedade predial e territorial urbana.II - Transmissão ca...

Com base na Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, a prática de: