O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido,

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.O aumento instituído pelo município pode ter eficácia em 90 (noventa) dias se relativo ao IPI, uma v...

São diversos os princípios que orientam o Direito Tributário. Um dos mais relevantes tem relação direta com a capacidade econômica do contribuinte, de...

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.A competência tributária é característica que se relaciona à figura d...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.O município exigirá a cobrança de pedágio, consistente em taxa dotada de efeito extrafiscal, na medi...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.A empresa, enquanto concessionária de serviço público, não terá dívidas tributárias, na medida em qu...

São diversas as possibilidades de não-incidência de um tributo, que podem derivar da ausência de previsão legal acerca da tributação de um fato jurídi...