Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativ...

Em havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências nec...

Julgue o item.As entidades de fiscalização do exercício profissional são autarquias federais, que não recebem recursos à conta do orçamento da União, ...

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos, expressa ou i...

Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, po...

Segundo as disposições do Decreto Federal n.o 10.024/2019, julgue o item.O processo administrativo relativo ao pregão, na forma eletrônica, não deverá...