Acerca dos direitos fundamentais e das liberdades ...

Q: Acerca dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, é correto afirmar que

A) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção científica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação fixada em lei ou judicialmente. | B) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. | C) é inviolável o sigilo da correspondência, das comunicações, dos dados pessoais e das comunicações telefônicas, salvo, havendo ordem judicial de acesso, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação administrativa ou criminal. | D) é assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte e do sigilo profissional. | E) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo o mesmo intransmissível aos seus herdeiros.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Acerca dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, é correto afirmar que

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