Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200886228Sobre o sujeito passivo do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200886228Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário MunicipalSobre o sujeito passivo do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.AO contribuinte pode ser cada um dos permutantes, na permuta.BO contribuinte pode ser o cessionário do bem ou de direito.CO contribuinte pode ser o adquirente do bem ou de direito.DO contribuinte pode ser o terceiro interessado na operação tributada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337824Legislação Municipal (Minas Gerais)Considera-se comércio ambulante a atividade temporária de venda de mercadorias a varejo, realizada em logradouros públicos, por trabalhadores autônomo...Questão 457941200562677Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto às disposições do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa referentes ao auto de infração, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200812660Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que determinado funcionário público do município de Santa Bárbara foi demitido de seu cargo efetivo. Nessa hipótese, pode-se afirmar que a d...Questão 457941200906488Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe sobre a autorização de uso de áreas públicas municipais ociosas, define que, na hipótese de existir mais...Questão 457941200954299Legislação Municipal (Minas Gerais)São objetivos considerados prioritários para o município de Santa Luzia, conforme disposto pela Lei Orgânica do Município (2004), exceto:Questão 457941201141498Legislação Municipal (Minas Gerais)Determinado servidor público do quadro permanente da Câmara Municipal de Uberlândia foi enquadrado ao Plano de Carreiras disposto na Lei Complementar ...Questão 457941201184097Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira, é correto afirmar que:Questão 457941201313796Legislação Municipal (Minas Gerais)Um determinado homem, devidamente aprovado no concurso público do município de Patrocínio, toma posse e se encontra no período de estágio probatório. ...Questão 457941201881042Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é de competência do municípioQuestão 457941202061295Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as competências da direção da unidade educacional, na forma do decreto regulamentador, considere os itens a seguir.I. Submeter o plano de aplica...