Para fins do disposto na Lei nº 11.445/2007, considera-se "Saneamen...

NÃO corresponde a um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com a lei:

A distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segura...

De acordo com a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de água...

A Lei nº 11.445/2007 define as atividades operacionais de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos domésticos como serviços públicos

O princípio salientado no artigo 6º da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos é:

Nos termos da Lei nº 9.605/98, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que pro...

Em relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que:

Em relação ao licenciamento ambiental são feitas as afirmativas abaixo. I É um instrumento que encontra amparo nas leis nº 6.938/81 e na Resolução CON...

As pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente poderão ter responsabilidade:

Cabe ao município, de acordo com a distribuição de competências previstas na Lei Complementar n o 140, de 2011, e observadas as atribuições dos demais...