Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200886347Decreto do Governador do Estado da Bahia outorga a utilização de recursos hídricos para a satisfação de pequeno núcleo p...1457941200886347Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da Bahia | Legislação Estadual da BahiaDecreto do Governador do Estado da Bahia outorga a utilização de recursos hídricos para a satisfação de pequeno núcleo populacional, a serem distribuídos no meio rural. Sobre o caso, é correto afirmar que a outorga é:Airregular, uma vez que o ato de outorga de recursos hídricos é de competência do município em que se localiza o corpo hídrico;Birregular, uma vez que a água é recurso natural limitado, bem de domínio público indelegável a particulares.Cregular, podendo ser suspensa, porém, caso haja necessidade de reverter grave degradação ambiental decorrente de condições climáticas adversas; Dregular, implicando a alienação parcial das águas pelo período compreendido no instrumento de outorga;Eirregular, uma vez que independe de outorga o uso de recursos hídricos para atender pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142477Legislação EstadualA Lei Estadual nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta...Questão 457941200359493Legislação EstadualNos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com destituição de ca...Questão 457941200405363Legislação EstadualAvalie se a Lei 0949/2005 prevê, entre outros, os seguintes direitos especiais dos profissionais da educação: I. Efetiva qualificação permanente, gara...Questão 457941200668139Legislação EstadualRoberto, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de forma livre e consciente, praticou ofensa física em serviço contra o inspetor de po...Questão 457941200813968Legislação EstadualPedro, após regular aprovação em concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Serg...Questão 457941200814312Legislação EstadualApós grave crise no setor público estadual de educação, incluindo um longo período de greve dos respectivos servidores, um grupo de parlamentares apre...Questão 457941201261104Legislação EstadualA Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - SEE almeja realizar a transferência de recursos financeiros para as Caixas Escolares, objetivando...Questão 457941201494691Legislação EstadualO Deputado poderá perder o mandato quando infringir qualquer das disposições previstas nas Constituições da República e do Estado do Paraná, bem como ...Questão 457941201853193Legislação EstadualBruno, servidor público estadual de Rondônia ocupante de cargo efetivo, com preguiça de carimbar centenas de documentos, o que deveria ser feito em se...Questão 457941201948176Legislação EstadualO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 220/1975, especifica deve...