Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200886391No que se refere ao direito constitucional, assinale a opção correta.1457941200886391Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Chefes do Executivo e Ministros | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Executivo Federal | Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioNo que se refere ao direito constitucional, assinale a opção correta. AOs juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, togados e vitalícios, exercem jurisdição em todo o território nacional. BA função jurisdicional constitui função atípica do Poder Judiciário. CApesar de terem natureza autárquica, os territórios federais não constituem exemplo de descentralização administrativo- territorial da União. DA autonomia municipal funda-se na capacidade de auto- organização, autogoverno, auto-administração e capacidade normativa própria, de acordo com a Constituição Federal de 1988. EA concessão de indulto e a comutação de penas competem privativamente ao presidente da República, não podendo ser delegadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007536Direito ConstitucionalO Ministério Público ofereceu denúncia criminal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o governador do estado de Santa Catarina, por ele ter p...Questão 457941200007944Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a...Questão 457941200407476Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).Embora p...Questão 457941200973495Direito ConstitucionalAcerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.O presidente da República pode decr...Questão 457941201255789Direito ConstitucionalNo caso de pagamento devido ao particular, pela Fazenda Pública, em decorrência de sentença concessiva de mandado de segurança, os valores deverão ser...Questão 457941201295871Direito ConstitucionalO militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito,...Questão 457941201488116Direito ConstitucionalÉ inconstitucional regulamentação de regime jurídico de servidores militares estaduais por emenda constitucional de origem parlamentar.Questão 457941201625738Direito ConstitucionalA respeito da organização dos poderes no Estado federado, julgue o item subsequente.A CF instituiu um mecanismo de controle mútuo entre os Poderes Exe...Questão 457941201731915Direito ConstitucionalAcerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. A criação d...Questão 457941202079047Direito ConstitucionalAcerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988 garantiu a ampliação da cidadania ao instituir o voto obrigat...