Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200886466Sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), é incorreto afirmar que:1457941200886466Ano: 2010Banca: IPADOrganização: Prefeitura de Goiana - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Imunidades Tributárias Constitucionais | Obrigação FiscalSobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), é incorreto afirmar que:AEstão dispensados de apresentação da DCTF os órgãos públicos da administração direta da União.Bestão dispensadas de apresentação da DCTF as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema.Ca pessoa jurídica que apresentar DCTF retificadora deverá apresentar também DIPJ retificadora, porém sem alteração dos valores anteriormente informados.DA DCTF retificadora terá a mesma natureza jurídica da declaração originalmente apresentada.Ea DCTF conterá informações relativas à contribuição social sobre o lucro líquido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012269Direito TributárioA competência tributária residual em matéria de impostos é conferida pela Constituição Federal de 1988 ao seguinte ente político:Questão 457941200260623Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200629870Direito TributárioUm Município poderá optar em não instituir um determinado imposto de sua competência tributária. Estamos diante do princípio da:Questão 457941200774947Direito TributárioTendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200932955Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva relaciona-se diretamente com o seguinte princípio constitucional: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200986254Direito TributárioEm relação ao PIS, a COFINS e a CSLL, é incorreto afirmar:Questão 457941201175353Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA no que respeita ao instituto da isenção.Questão 457941201303221Direito TributárioSobre o fato gerador, é incorreto afirmar:Questão 457941201709394Direito TributárioSão obrigações tributárias acessórias todas as abaixo, exceto:Questão 457941201993961Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta: