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  4. Questão 457941200886527

Analise as afirmativas a seguir sobre os efeitos da condenação pena...

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Araguaína - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Efeito Principal e Efeitos Secundários, Consequências da Condenação, Efeitos Secundários Extrapenais Genéricos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2020🏢 IDIB🎯 Prefeitura de Araguaína - TO📚 Direito Penal
#Efeito Principal e Efeitos Secundários#Consequências da Condenação#Efeitos Secundários Extrapenais Genéricos

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457941200886527
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito PenalTemas: Efeito Principal e Efeitos Secundários | Consequências da Condenação | Efeitos Secundários Extrapenais Genéricos
Analise as afirmativas a seguir sobre os efeitos da condenação penal:

I. É efeito da condenação, entre outros, a perda, em favor da União, Estados e Municípios, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.
II. É efeito genérico da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, salvo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo inferior a 4 (quatro) anos.
III. Nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a condenação penal não pode resultar na perda do cargo público quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou inferior a 2 (dois) anos.

É correto o que se afirma 
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