Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200886553

A respeito das normativas que norteiam o regime de urgência no âmbi...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Belo Horizonte - MG📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200886553
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo
A respeito das normativas que norteiam o regime de urgência no âmbito do processo legislativo federal, analise as afirmativas a seguir.



I. O processo legislativo sumário terá um prazo máximo de tramitação de quarenta e cinco dias em cada Casa do Congresso Nacional e o prazo de dez dias, se necessário, para que a Casa iniciadora aprecie as emendas da Casa revisora.


II. O descumprimento do prazo previsto para os processos legislativos em regime de urgência sempre acarreta a suspensão da deliberação de outras proposições normativas em trâmite na Casa Legislativa.


III. O regime de urgência regimental deve ser deflagrado por iniciativa dos membros do Poder Legislativo.


IV. O processo legislativo sumário poderá ser deflagrado por solicitação do Presidente da República, em matérias de sua competência privativa ou concorrente.



Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200135950Direito Constitucional

De acordo com os conhecimentos sobre o Poder Legislativo na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.I. Compete privativamente ao Senado ...

#Congresso#Legislativo#Senado#Câmara
Questão 457941200191060Direito Constitucional

Gonzalo Raiden atua no ramo empresarial com considerável sucesso, tendo atuado, inicialmente, como microempresário, passando a ingressar no rol das ma...

#Estrutura Econômica e Financeira#Fundamentos da Atividade Econômica
Questão 457941200320188Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil veda expressamente a distinção legal entre brasileiros natos ou naturalizados, sendo admitidas soment...

#Direito de Nacionalidade
Questão 457941200909884Direito Constitucional

No estado Theta, o Procurador-Geral da República ofereceu denúncia contra o governador e o vice-governador, imputando-lhes a prática de crimes comuns....

#Executivo Federal
Questão 457941201719167Direito Constitucional

Certo município mineiro aprovou uma lei municipal determinando que, em feriados religiosos, os prédios públicos deverão ser decorados com símbolos de ...

#Direitos Fundamentais#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201949197Direito Constitucional

A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão órgão judiciário, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes p...

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Procedimento LegislativoQuestões do Instituto Consulplan