Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200886636No que se refere às regras deontológicas previstas no Código de Ética Funcional do Servidor Civil do Estado de Mato Gros...1457941200886636Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato GrossoNo que se refere às regras deontológicas previstas no Código de Ética Funcional do Servidor Civil do Estado de Mato Grosso, na forma da Lei Complementar Estadual n.º 112/2002, assinale a opção correta.AO servidor que deixa qualquer pessoa à espera de solução por tempo superior ao necessário, embora possa ser responsabilizado por dano moral, não viola qualquer dever ético. BA moralidade da administração pública estadual se limita à distinção entre o bem e o mal. CEm suas atividades, o servidor não tem de decidir somente entre o legal e o ilegal, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. DPara garantir o interesse da administração, é facultado ao servidor omitir a verdade em suas manifestações. EPor força da moralidade administrativa e para garantir o interesse público, em regra, os atos administrativos são sigilosos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129588Legislação EstadualA respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dia...Questão 457941200187326Legislação EstadualJúlio, deficiente auditivo, com 16 anos de idade, é estudante do ensino médio da rede pública de ensino do estado do Paraná. Ele reside com sua famíli...Questão 457941200577435Legislação EstadualA Lei estadual n.º 9.593/2022 instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos anim...Questão 457941200817838Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.É vedado ao DF legislar sobre o cerrado, pois essa matéria é de competência legislativa ...Questão 457941200918903Legislação EstadualÀ luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue o item seguinte.Na busca do desenvolvimento, a Constituição do Estado do Ceará organiza o território ...Questão 457941201331131Legislação EstadualJulgue o item seguinte, de acordo com o Decreto Estadual n.º 46.873/2019, que dispõe sobre o SICIERJ.O planejamento anual de auditoria da Auditoria-Ge...Questão 457941201428744Legislação EstadualAcerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da...Questão 457941201637105Legislação EstadualCom referência à composição e à competência dos órgãos do TJSE, assinale a opção correta.Questão 457941201691950Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, incumbe privativamente à Polícia Civil (PC), entre outras atribuições e ressalvada a competência...Questão 457941201862988Legislação EstadualA respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapr...