Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o ...

Com relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue o item seguinte.A energia elétrica, considerada um bem móvel, é suscetível de apropriação alheia e...

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.Se a lei não dispuser em sentid...

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte. Em procedimento de a...

Como a capacidade testamentária é mensurada no momento da redação do testamento, o testamento de pessoa idosa só é válido se redigido antes que ela at...

Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma mot...

Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade ce...

Fábio e João, assaltantes de alta periculosidade, fugiram de uma penitenciária estadual e assaltaram a residência de uma família, causando-lhe danos m...

A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta conforme a LINDB.

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua...

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.Ao decretar a invalidação de um ato, a autoridade administrativa de...