Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200886727No que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é...1457941200886727Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica EstatalNo que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Acomo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e privado. Bsó é permitido ao Estado a atuação como agente de incentivo e planejamento. Cas empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensíveis às do setor privado. Dem hipótese alguma é permitida a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, pois essa atividade é inerente à iniciativa privada. Ea intervenção estatal na economia pode ocorrer como agente econômico e como agente normativo regulador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117052Direito ConstitucionalCaberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:Questão 457941200123278Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das...Questão 457941200183393Direito ConstitucionalCom relação ao Distrito Federal, a Constituição FederalQuestão 457941200339585Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a respeito da Ordem Social, é correto afirmar queQuestão 457941200416497Direito ConstitucionalConsta, de maneira expressa, na Constituição Federal que a dignidade da pessoa humana figura entre osQuestão 457941200444435Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa é da competênciaQuestão 457941200604996Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicosQuestão 457941200893850Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponda à previsão constitucional relacionada às atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Questão 457941200950737Direito ConstitucionalSegundo a Carta Magna brasileira, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de servi...Questão 457941201570615Direito ConstitucionalO registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apre...