Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a segu...

Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo compõem o Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Decretada a intervenção estadual em município localizado em seu terr...

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.A regra constitucional que proíbe o magistrado d...

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a res...

Os membros da Câmara Legislativa não poderão ser presos desde a

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, por essa razão, é vedado ao Poder Executivo alterar as propostas orçamentárias...

Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Os crimes de terrorismo e racismo são imprescritíveis, portanto, ain...

Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens de 59 a 61.A repercussão geral de questão constitucional objeto de recurso extrao...

O poder constituinte derivado reformador brasileiro sujeita-se a limitações expressas e implícitas. Entre as limitações expressas está a de não poder ...

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e d...