Aurélio, pessoa com 17 (dezessete) anos de idade,
foi flagrado por guardas municipais pichando o
muro de uma escola municipal. Sobre essa situação,
analise as seguintes proposições:
I. O ato de pichar muros não pode ser considerado como
ato infracional, pois se trata de mera contravenção
penal.
II. Os guardas municipais devem apreender o menor e
encaminhá-lo imediatamente à autoridade policial
competente.
III. Aurélio deve ser apreendido, mas não poderá ser
conduzido ou transportado em compartimento fechado
de veículo policial, em condições atentatórias à sua
dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade
física ou mental, sob pena de responsabilidade.
IV. Aurélio deve ser apreendido e independentemente de
ele esboçar alguma resistência ou não à apreensão,
poderá ser algemado se isso facilitar seu transporte.
V. O adolescente deverá ser apreendido e tem direito à
identificação dos responsáveis pela sua apreensão.
Está correto o que se afirma apenas em: