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Compete ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, exceto:
O tabelião de notas recebeu uma petição do advogado assistente das partes, pela qual foi requerida a lavratura de uma escritura de divórcio consensual...
Sobre as atribuições e competências dos notários, a partir da Lei 8.935/94, assinale a afirmativa correta.
É CORRETO afirmar que os valores dos emolumentos notariais e de registro:
Serão registradas no Registro de Imóveis competente, para terem eficácia contra terceiros, exceto:
Sobre os registros, as averbações e as anotações no Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a afirmativa correta.
Dentre as infrações disciplinares abaixo, qual não sujeita os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei 8935/94?
Quanto aos registros públicos, assinale a afirmativa correta.
O tabelião de notas recebeu uma petição do advogado assistente das partes, pela qual requereu a lavratura de uma escritura de divórcio consensual. O c...
Em relação ao traslado de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro, tomados por autoridade consular brasileira, no...