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Em relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue o item a seguir.Normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não ...
Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Fede...
No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judic...
Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente.A Constituição vigente veda a...
Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e das finanças públicas.
Conforme a jurisprudência do STF, restará prejudicado o julgamento da ADI quando houver
Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos...
Em relação aos agentes públicos, julgue o próximo item.Os servidores públicos gozam de todos os direitos sociais previstos no texto constitucional par...
No que concerne ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.Considere que o chefe do Poder Executivo tenha apresentado projeto de lei ordiná...