Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201017438Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e das finanças públicas.1457941201017438Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura do Poder Judiciário | Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Judiciário | Advocacia Pública | Disposições Gerais do JudiciárioAssinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e das finanças públicas.ADe acordo com o STF, as decisões do TSE são irrecorríveis, ainda que contrariem, em tese, dispositivos da CF.BA competência constitucional de representação judicial e extrajudicial atribuída à Advocacia-Geral da União não se restringe somente ao Poder Executivo, estendendo-se aos Poderes Legislativo e Judiciário.CSegundo a CF, o Ministério Público junto ao TCU integra o Ministério Público da União, sendo-lhe atribuídos os mesmos direitos e prerrogativas do Ministério Público Federal.DEm razão do princípio da soberania nacional, a CF, ao tratar do sistema financeiro nacional, vedou a participação de capital estrangeiro nas instituições que o integram.EEm decorrência do princípio da exclusividade orçamentária, a lei orçamentária anual não poderá conter autorização para a abertura de crédito suplementar, que deverá estar prevista em lei específica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096384Direito ConstitucionalOs direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto oQuestão 457941200254995Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF e as disposições da LRF, assinale a opção correta.Questão 457941200420094Direito ConstitucionalCom relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...Questão 457941200636313Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação promulgou sua lei orçamentária anual, a qual teve sua constitucionalidade contestada em sede de controle abstrato de c...Questão 457941200639121Direito ConstitucionalA história da cidadania no Brasil é praticamente inseparável da história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa, marcadas por massacres, viol...Questão 457941200796117Direito ConstitucionalA respeito dos dispositivos constitucionais relacionados ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens. I É legítimo a qualquer cida...Questão 457941200973626Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.Compete ao Congresso Nacional sustar ato no...Questão 457941201362211Direito ConstitucionalAs empresas Luz para Todos Ltda. e Fiação Elétrica Ltda., em litisconsórcio ativo, ajuizaram mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato ...Questão 457941201424983Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir. A contribuição social do s...Questão 457941201661658Direito ConstitucionalNo que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue. A vigência de uma medida provisória pode ser prorrogada por uma única vez, pelo pr...