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No que concerne ao fretamento de aeronave, é correto afirmar:
NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os procedimentos destinados a garantir o direito fundamental de acesso à informação d...
Conhecida como “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, a Lei Federal no 13.019/2014, estabelece normas gerais para as parcerias entre a Administração p...
De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadaçã...
Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural. Estação de Transferência de Custódia, mais conhecida como City Gate, é o ponto em que a responsa...
Cláudio é médico, reside no Município de São Paulo, e pretende candidatar-se à vaga de conselheiro federal. A propósito do tema e nos termos da Lei n°...
O Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária − ANVISA estabelece:
A regulamentação legal do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico estatui que
Relativamente à mercadoria importada do exterior, por via marítima, com destino a importador domiciliado no Distrito Federal, e regularmente desembara...
De acordo com a Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2020, os espaços podem ter quatro definições básicas. Considere: I. Espaços, mobiliários, equipamentos ...