Está sujeita à sanção do governador lei editada pela Câmara Legislativa que disponha sobre a prestação de garantia pelo ...

Tendo como referência o Decreto estadual n.º 32.216/2017, que regulamenta o Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará e i...

Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item seguinte.Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ainda ...

De acordo com a Lei n.º 4.257/1989, do estado do Piauí, assinale a opção correta a respeito do ICMS.

Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente. Na contrat...

Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.No caso de criação de região administrativa, a criação do respectivo consel...

Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.Na hipótese de a fazenda estadual ser condenada a indenizar terceiro por dano causado ...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar n.º 68/1992), a investidura do servidor em cargo...

Considerando as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito da possibilidade de concessão de isenção do pagamento do IP...

De acordo com a Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das aut...