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O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urban...
A Lei nº 10.257/2001, amplamente conhecida como Estatuto das Cidades, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, bem como estabelece di...
O Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015, promoveu alterações no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), definindo, dentre outros, as diretrizes p...
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre a fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo urbano e loteamentos: (_...
Sobre os instrumentos de desenvolvimento urbano integrado, conforme disposições do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), analise as afirmativas ...
O município de Alvorada está elaborando seu Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. De acordo com o Estatuto da Cidad...
Edificação é uma construção permanente destinada a diversos usos, como habitação, comércio ou indústria, seguindo normas técnicas e regulamentações es...
Loteamento é a divisão de uma área de terra em lotes destinados à edificação, com o objetivo de formar um novo núcleo urbano ou expandir um existente....
Os loteamentos deverão atender a vários requisitos, dentre eles pode-se afirmar que os lotes terão área mínima de X m², salvo quando o loteamento se d...
Os loteamentos deverão atender a vários requisitos, dentre eles pode-se afirmar que os lotes terão frente mínima de Y metros, salvo quando o loteament...