Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941200887503Indique a assertiva certa, em respeito às determinações contantes da Lei Municipal nº 11.360, de 03 de maio de 2023, esp...1457941200887503Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de FortalezaIndique a assertiva certa, em respeito às determinações contantes da Lei Municipal nº 11.360, de 03 de maio de 2023, especificamente com relação às sanções éticas.AA advertência ética é aplicável apenas aos agentes públicos no exercício do cargo, que deverá ser considerada quando da progressão ou da promoção desses, caso o infrator ocupe cargo em quadro de carreira no serviço público municipal. BA censura ética é aplicável às autoridades, no exercício do cargo ou se já o tiverem deixado. CAs sanções éticas serão aplicadas pelo Chefe do Executivo ou pela Autoridade máxima de entidade da Administração Indireta, conforme o caso.DAs infrações às normas dispostas na Lei Municipal nº 11.360/2023 (Código de Ética), quando cometidas por colaboradores de vínculo terceirizado, deverão ser comunicadas à empresa prestadora de serviços para que possam ser tomadas as medidas cabíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038887Legislação Municipal (Ceará)Identifique a opção que apresenta finalidade das normas fundamentais de conduta ética da Alta Administração Municipal, de acordo com o previsto na Lei...Questão 457941200063577Legislação Municipal (Ceará)As responsabilidades dos servidores públicos municipais fortalezenses são também regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortale...Questão 457941200621948Legislação Municipal (Ceará)Assinale o item correto, no que diz respeito às licenças previstas no Capítulo III, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.Questão 457941201071393Legislação Municipal (Ceará)Aponte o item que indica atribuição do cargo efetivo de Analista da Procuradoria-Geral do Município.Questão 457941201184598Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei n° 698/2018, que institui o Regimento Interno e o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, avalie as...Questão 457941201223495Legislação Municipal (Ceará)Marque o item certo, em atenção ao que preconiza a Lei Municipal nº 6.794/1990.Questão 457941201368302Legislação Municipal (Ceará)De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, indique a assertiva correta.Questão 457941201619200Legislação Municipal (Ceará)Marque a opção verdadeira, considerando a disciplina da Política Urbana consignada na Lei Orgânica do Município de Fortaleza.Questão 457941202027238Legislação Municipal (Ceará)De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, indique a assertiva correta.Questão 457941202059139Legislação Municipal (Ceará)Considerando o teor do Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza, marque a opção verdadeira.