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Assinale, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, a assertiva correta:
Analise as assertivas sobre a competência privativa e marque a alternativa CORRETA: I. Compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consó...
Sobre os direitos sociais, marque a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988 (CF 88) traz um rol de definições dos direitos sociais, extensivos a todos os cidadãos brasileiros, independente de car...
Presidente da República constara no decreto que instituir o estado de defesa, as medidas adiante coercitivas que poderão restringir direitos, exceto:
Assinale a alternativa correta:
São espécies normativas previstas na Constituição Federal de 1988 todas as alternativas abaixo, EXCETO:
Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos no art. 5°, da Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo. 1) O principio da igu...
Assinale a alternativa correta:
Assinale, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, a assertiva incorreta: