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Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.No regime de contratação integrada, o projeto básico é elaborado pelo órgão público contratant...
Julgue o item subsequente, relativo aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização...
Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a se...
O ente federado, ao optar por descentralizar determinada atividade administrativa mediante a criação de uma nova entidade pública que integre a admini...
Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos ...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a ...
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 107 a 113.Em situações emergenciais, pode-se ordenar ou permitir a realização de despesas n...
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afir...
Julgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC. De acordo com a legislação atual de licitações e contratos, as modali...
No que diz respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.Em regra, o órgão não tem capacidade processual, ou seja, não pode figurar em q...