Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 20...

Q: Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 2011, têm como uma de suas diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. Contudo, a Lei de Acesso à Informação p

A) ultrassecreta, com prazo máximo de restrição de acesso de 100 anos, a partir da data de sua produção. | B) sigilosa, com prazo máximo de restrição de acesso de 10 anos, a partir da data de sua produção. | C) secreta, com prazo máximo de restrição de acesso de 15 anos, a partir da data de sua produção. | D) pessoal, com prazo máximo de restrição de acesso de 50 anos, a partir da data de sua produção. | E) reservada, com prazo máximo de restrição de acesso de 20 anos, a partir da data de sua produção.

457941200887801

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 2011, têm como uma de suas diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

Contudo, a Lei de Acesso à Informação prevê que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como

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