Um cidadão doou ao Município um terreno, fazendo constar
da escritura, em seguida registrada no Registro de
Imóveis, que nele deverá ser construído um prédio e instalada
uma creche, para atender crianças cujos pais não
tivessem recursos financeiros. A hipótese configura
doação
A
com encargo, que não suspende a aquisição nem o
exercício do direito de propriedade pelo Município,
mas o doador poderá exigir sua execução, ou, depois
de sua morte, poderá exigi-la o Ministério Público.
B
com encargo, que suspende o exercício, mas não a
aquisição do direito de propriedade pelo Município, e
o doador poderá exigir a execução da obra e instalação
da creche, ou, depois de sua morte, poderá
exigi-las o Ministério Público.
C
a termo, que suspende o exercício, mas não a aquisição
do direito de propriedade pelo Município, mas
o doador poderá exigir a execução da obra e instalação
da creche, ou, depois de sua morte, poderá
exigi-las o Ministério Público.
D
sob condição potestativa, que se considera não escrita,
por isso não suspende a aquisição nem o exercício
do direito de propriedade pelo Município, que,
inclusive, poderá dar outra destinação ao terreno.
E
sob condição suspensiva, que suspende a aquisição
e o exercício do direito de propriedade pelo Município,
por isso o doador não poderá exigir a execução da obra ou a instalação da creche.