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Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que, no território nacional, o direito à vida, à liberdade, à iguald...
A respeito da competência Municipal, segundo o disposto na Constituição Federal e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto...
A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que
Sobre a garantia de direitos dos indígenas, assinale a alternativa correta.
A garantia constitucional da liberdade de locomoção
De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico é
Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional...
Analisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirmar:
No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Fed...
Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que