///
Pode-se afirmar que:
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da moralidade administrativa dá ensejo pa...
Julgue o item.As entidades de fiscalização do exercício profissional são autarquias federais, que não recebem recursos à conta do orçamento da União, ...
À luz das disposições sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, especialmente no que diz respeito a atos comissivos e omissivos ...
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.As contratações públicas deverão submeter‑s...
A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqueciment...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Os atos do processo rea...
Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública. O princípio da proteção da confiança abrange inclusive o poder normativo da Administ...
Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões ...
No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemPor força do princípio da autotutela e da autoexecutoriedade como caracte...