Segundo a Constituição Federal, sobre partido político,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) É assegurada aos partidos políticos autonomia para
definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre
escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes
e provisórios, sobre sua organização e funcionamento e
para adotar os critérios de escolha e o regime de suas
coligações nas eleições majoritárias, autorizada a sua
celebração nas eleições proporcionais, sem a
obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em
âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo
seus estatutos estabelecer normas de disciplina e
fidelidade partidária.
( ) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade
jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no
Tribunal Superior Eleitoral.