Cabem embargos da decisão não unânime de julgament...

Q: Cabem embargos da decisão não unânime de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tri

A) 15 dias. | B) 08 dias. | C) 10 dias. | D) 05 dias.

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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Competência Territorial | Prazos Processuais

Cabem embargos da decisão não unânime de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de:

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