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No tocante aos crimes quanto ao estado de filiação: I. são considerados atos criminosos a promoção no registro civil da inscrição de nascimento inexis...
Assinale a alternativa que traz as duas hipóteses de aborto legal, praticado por médico, expressamente previstas no art. 128 do CP.
Assinale a alternativa que contém o crime que tem expressa causa de aumento de pena se praticado por motivo egoístico.
O artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado
Caso duas pessoas, ao mesmo tempo, sem conhecerem a intenção uma da outra, dispararem sobre a vítima, responderão cada uma por um crime se os disparos...
Um determinado funcionário público deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, ao atender à influência de sua namorada. Neste c...
Considera-se praticado o crime no momento
De acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas...
Figure homicídio culposo, no qual as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. ...
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que