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Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos negócios jurídicos no âmbito do Código Civil.
I - A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, aproveitando aos co-interessados capazes, exceto quando, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II - Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
IV - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Estão CORRETAS apenas as alternativas
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FMP Concursos no concurso para PGE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Personalidade e Capacidade Civil, Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, Parte Geral do Direito Civil, Nulidades e Anulabilidades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.