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A Lei nº 9.350/2024 apresentou novas regras para a execução e a aprovação de obras e edificações no Município de Divinópolis. Considerando a nova norm...
À luz do que dispõe a Lei Municipal nº 1.582/1994 em relação à lotação do servidor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A...
A atuação coletiva e consciente dos docentes municipais é fundamentada em uma gestão participativa. O Estatuto de Magistério de Esmeraldas estabelece ...
Dagberto trabalha na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem-MG em um cargo de nível médio. Conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do...
De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, a aposentadoria compulsória acontece quando o servidor público passa pa...
A Prefeito de Belo Horizonte, anualmente, prestará contas à Câmara Municipal, no prazo estabelecido nas Constituições ou na Lei Orgânica de Belo Horiz...
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A jornada de trabalho para o pessoal da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os termos da Lei nº 7.290/2011, somente pode ser alterada por:
O Estatuto de Magistério de Esmeraldas determina que o cargo de diretor escolar será exercido por professores ou pedagogos, em exercício na escola, el...
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis em relação à Assistência Social e a Saúde, todas as afirmativas a seguir es...