A função administrativa não é realizada somente de forma centralizada pela Administração Direta. As entidades políticas ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, compete privativamente ao município:

Conforme Decreto nº 12.807, de 27 de abril de 2011, que aprova o regulamento dos espaços públicos e comerciais do Mercado Municipal de Uberlândia, dur...

Segundo o artigo 83 da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG, “O zoneamento classifica, a partir do perímetro ur...

No que diz respeito ao ISSQn regulamentado no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação à Lei nº 1.382 de 10 de maio de 1989, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Catas Altas, a administração pública direta é aquela que compete a órgão de qualquer dos poderes do munic...

Com relação às condições de higiene das habitações, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.

Um dos parâmetros estabelecidos pela legislação municipal, por meio do Código de Obras, é a iluminação e ventilação mínimas dos compartimentos das edi...

Em relação à Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.