Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200888362Com relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar n.º 116/2003 estabelece que a reg...1457941200888362Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNCom relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar n.º 116/2003 estabelece que a regra geral para a definição do sujeito ativo baseia-se noAlocal de domicílio do prestador do serviço.Blocal de estabelecimento do prestador do serviço.Clocal de estabelecimento do tomador do serviço.Dlocal de estabelecimento de execução do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025272Legislação FederalA partir do disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016, bem como no Estatuto da Embrapa, julgue o item a seguir. Compete ao conselho ...Questão 457941200242834Legislação FederalCom relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item seguinte. Caso seja rejeitada a...Questão 457941200712195Legislação FederalAcerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item subsequente. Com a criação da RIDE, as desigualdades...Questão 457941200782187Legislação FederalEm relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir. A proteção de uma obra intelectual, ao contrário da proteção de u...Questão 457941200953759Legislação FederalA respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.Quando houver igualdade de condições nas propostas apre...Questão 457941200983075Legislação FederalToda suspeita de ME deve ser obrigatoriamente comunicada pelos estabelecimentos de saúde às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos...Questão 457941201228056Legislação FederalÀ luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.A diretriz geral da política criminal brasileira tem co...Questão 457941201357475Legislação FederalApós a conclusão do certame e da assinatura do respectivo contrato com o licitante vencedor de determinado processo de licitação, deve ser feita a aná...Questão 457941201750466Legislação FederalCom base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o próximo item. Cabe ao gestor do contrato representar a empresa contratada, sendo responsá...Questão 457941202010110Legislação FederalÉ inexigível licitação para a celebração de ajustes relacionados à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.