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Dispõe nosso texto Constitucional que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a le...
Sobre os territórios assinale a opção INCORRETA:
O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. No que se refere as Medidas Provis...
O prefeito e o vice-prefeito, registradas as respectivas candidaturas conjuntamente, serão eleitos simultaneamente, por eleição direta em sufrágio uni...
Considerando que a Administração Pública direta e indireta realize a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma impa...
A vedação à edição de Medidas Provisórias sobre certas matérias não compreende o conteúdo material relativo a
Leia as assertivas abaixo em relação à fiscalização tributária e marque a(s) INCORRETA(S). I – Os atos administrativos podem ser vinculados ou discric...
NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
A respeito dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a opção VERDADEIRA.
Quanto ao conteúdo, a estabilidade, à forma, à origem, à elaboração e extensão, a Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como: