Assinale a alternativa em que a razão apresentada NÃO é motivo para...

No que se refere ao princípio da hierarquia no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Sobre a modalidade de licitação denominada Concurso, analise as assertivas abaixo: I. Trata-se de importante modalidade de seleção de servidores públi...

De acordo com Maciel (2023), a forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando “uma legislação superveniente impede a manutenção da situa...

Uma administradora havia trabalhado por muitos anos na iniciativa privada, porém, depois de alguns meses, decidiu que iria se preparar para ingressar ...

A manifestação de vontade do Estado se dá através do agente público. Assim, é correto afirmar que:

Em qual dos atributos dos Atos Administrativos é possível identificar o “poder extroverso” do Estado, por meio do qual este impõe obrigações a terceir...