///
Impetrado Mandado de Segurança em relação ao ato do Secretário da Fazenda do Município de Farroupilha, ele será notificado para prestar informações no...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Concorrência é a modalidade de l...
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
Segundo Meirelles (2018), a supressão de um ato administrativo discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela – po...
Conforme Lei nº 8.429/92, em seu Art. 9º, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vanta...
A Nova Lei de Licitações prevê expressamente em seu art. 11 os objetivos a serem buscados pelo processo licitatório, quais sejam: 1. Assegurar a seleç...
Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta somente princípios incluídos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
O Art. 17 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) define a sequência de fases a serem observadas no processo de licitação, quais sejam: I. De divulg...
O Decreto nº 200/1967 e a reforma administrativa federal (Emenda Constitucional nº 19/1998) consagraram os princípios da Legalidade, Moralidade, Impes...