João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado
de Santa Catarina, almejava apresentar um requerimento de
solicitação de encerramento de discussão de proposição.
Ao analisar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa em relação
à forma a ser observada e ao órgão competente para apreciá-lo,
concluiu corretamente que o referido requerimento