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O compartilhamento de serviços eletrônicos dos Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo é operado
Na técnica de arquivamento, diferentemente da técnica de inscrição, o registro se dá com o mero armazenamento de um título, em seu original ou digital...
Acerca do juiz leigo, com base na legislação vigente, é correto afirmar que
O titular da serventia, em caso de ausência e impedimento circunstanciais, será substituído, conforme previsto nas Normas Extrajudiciais da Corregedor...
Nos termos do Aviso Conjunto nº 15/2016, no procedimento eletrônico, a parte poderá juntar documentos em audiência desde que
A respeito dos mandados, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça estabelecem que
Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para o Protesto de Letras e Títulos, assinale a alte...
O poder censório-disciplinar das Corregedorias Permanentes e da Corregedoria Geral da Justiça, por meio do qual as penas de repreensão, multa, suspens...