Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200888642A Lei Complementar nº123/2006 instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos p...1457941200888642Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteA Lei Complementar nº123/2006 instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pela s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criando o Simples Nacional e unificando, dentre outros, os seguintes tributos:Aimposto sobre a contribuição social sobre o lucro líquido; imposto sobre a propriedade territorial rural e imposto sobre a renda da pessoa físicaBimposto sobre a importação de produtos estrangeiros; imposto de renda da pessoa física e imposto sobre a contribuição social sobre o lucro líquidoCimposto sobre a renda da pessoa jurídica; imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre a contribuição social sobre o lucro líquidoDimposto sobre produtos industrializados; imposto sobre a renda da pessoa física e imposto sobre a importação de produtos estrangeirosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364968Legislação FederalDe acordo com a lei sobre direitos autorais, Lei nº 9.610/1998, a obra originária é definida como uma obra que:Questão 457941200453158Legislação FederalConforme consta na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, a reabilitação do profissional com registro cancelado por falta de pagamento de anuidade terá orige...Questão 457941200610061Legislação FederalO Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul determinou a instauração de inquérito civil para investigar violações a direitos difusos. Esgotad...Questão 457941201264957Legislação FederalGishnu Umb é coordenador geral da área de crédito do órgão federal JH e atua tanto com devedores privados como públicos. Cabe a ele incluir os débitos...Questão 457941201346683Legislação FederalNo sistema CONFEA-CREA, de acordo com a Lei nº 6.496/77, podem solicitar benefícios da Mútua:Questão 457941201359665Legislação FederalVinícius atua na coordenação do trânsito do município BA vinculado à Guarda Municipal. Nos termos da Lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Gu...Questão 457941201362091Legislação FederalJoão Abdul atua no Ministério Público estadual e verifica, através de inquérito civil, que existem danos a interesses coletivos. Com o objetivo de sol...Questão 457941201631829Legislação FederalA penalidade aplicada ao profissional de Administração que for reincidente na mesma infração, das previstas no Art. 16º da Lei nº 4769/65, praticada d...Questão 457941201707451Legislação FederalO Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL foi criado em 1985 pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio. A m...Questão 457941201939279Legislação FederalJoão é servidor público do IBGE e faz mestrado em Filosofia para melhorar sua compreensão a respeito da relação com seus colegas e com os que necessit...