No que concerne à Administração Pública Indireta, as Agências Regul...

No caso de responsabilidade civil da administração pública e a culpa de terceiro, assinale a alternativa correta.

José, advogado público da Prefeitura do município X, elaborou parecer jurídico que tratava de uma contratação direta, sem licitação. O parecer informa...

Em um município brasileiro, a remuneração ou subsídio de servidores públicos municipais, incluindo-se vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza...

Jaime é prefeito do Município X. Diante de indícios da prática de ato de improbidade administrativa, o Vereador Vivaldo apresentou representação contr...

A Administração Pública pode se organizar de diferentes formas, visando sempre o atendimento ao interesse público. A esse respeito, é correto afirmar ...

Assinale a alternativa que contenha uma característica dos contratos administrativos.