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À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e...
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente. O Conselho Nacional de Justiça tem competênci...
Julgue o item que se segue, relativos aos poderes da União.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo pre...
Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue o item subsequente. A floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é consi...
A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro é incompatí...
Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de conflito de interesses entre juízes de direito de estados distintos.
Com referência à declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e à interpretação conforme a Constituição, julgue os itens consecutivos.A de...
Uma contribuição de intervenção no domínio econômico
Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo d...
A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislati...