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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum benefício ou...

📅 2023🏢 FGV🎯 AL-MA📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Gestão da Dívida Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para AL-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Gestão da Dívida Pública, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200888782
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.

No entanto, é dispensada da compensação o aumento de despesa em alguns casos. Avalie se a dispensa de compensação inclui os seguintes itens:

I. expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.
II. reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.
III. concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente.

Está correto o que se afirma em
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