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Fulano da Silva tem 16 anos de idade e pretende conseguir um trabalho remunerado com registro em carteira. Considerando o que dispõe o texto constituc...
Nos termos da Constituição Federal,é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, entre outros,
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Assinale a alternativa que reproduz texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.
No Brasil, a Constituição Federal estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito a
É correto afirmar que o Poder Constituinte Originário é
A respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que
A Constituição Federal protege a casa do indivíduo, considerando-a asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Tal...
O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens juríd...
O regime jurídico dos servidores públicos tem um amplo tratamento na Constituição federal, além de ser disciplinado em lei estatutária de cada ente da...