_____________, conforme diretrizes da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei N.º 12.527/2011), compreende qualidade da ...

A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que as instituições públicas de educação superior manterão órg...

Segundo a legislação vigente, as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, devem constituir a sua Comissão Própria de Avaliação (CPA). A ...

A Lei n.º 13.460/2017, Art. 5.º, estabelece que o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes e prest...

O Código Civil brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), em seu artigo 14, prevê que "é válida com objetivo científico ou altruístico a disposição do corpo ou...

A Lei n.º 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados, apl...

Considere-se uma situação hipotética em que foi ajuizada uma ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985) por um Município em desfavor de uma pessoa jurídi...

O Decreto-lei n.º 25/1937 organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Sobre essas disposições legais, assinale a afirmativa corr...

Analise a seguinte situação hipotética: Justo da Silva Modesto, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante p...

Sobre a Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, ...

De acordo com a Lei nº 10.861/2004, NÃO é atribuição da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES):