Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200888976O Processo Administrativo Disciplinar deverá seguir rigorosamente o que dispõe o Estatuto da Polícia Civil do Estado do ...1457941200888976Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 3.400/1981 - Estatuto da Polícia CivilO Processo Administrativo Disciplinar deverá seguir rigorosamente o que dispõe o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. A respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa correta. AIndícios veementes constituem prova no processo administrativo disciplinar. BSe for o caso, a abertura de inquérito policial deverá, em qualquer hipótese, aguardar a conclusão do processo disciplinar.CDa decisão proferida em processo disciplinar, não caberá recurso na esfera administrativa. DO processo disciplinar será sobrestado para aguardar a decisão de ação penal.EEm nenhuma hipótese, caberá revisão de processo administrativo disciplinar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114570Legislação EstadualNo que concerne à Lei Estadual nº 20.489/2019, que estabelece Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração ...Questão 457941200841771Legislação EstadualConsiderando o Decreto 25.583, de 28/12/2005, a respeito do capítulo “Da fiscalização, da produção e comercialização de produtos de uso veterinário e ...Questão 457941200895455Legislação EstadualExceder o limite de carga (peso) da embarcação constitui um fator de risco à vida e à segurança aquaviária. Segundo o Decreto 2.596/98, o excesso de c...Questão 457941200922065Legislação EstadualSobre o Decreto Estadual nº 9.900/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens ...Questão 457941201008311Legislação EstadualAssinale a alternativa que corresponda a um procedimento correcional segundo o Decreto Estadual nº 14.879/2017, que regulamenta o Sistema de Controle ...Questão 457941201094065Legislação EstadualLevando em conta o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca das competências do Distrito...Questão 457941201250620Legislação EstadualAnalise o seguinte caso hipotético: Enzo, servidor público efetivo ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ...Questão 457941201382737Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Branco-AC, é de competência exclusiva da Câmara MunicipalQuestão 457941201426592Legislação EstadualEm relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), preencha as lacunas e assinale a alterna...Questão 457941201817588Legislação EstadualA respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir. Após regular a...